Cortes nos abonos já em Novembro

As medidas propostas no Orçamento de Estado de 2011 (OE2011) que visam acabar com abono de família para os agregados de escalões de rendimento mais alto e cessar a majoração às famílias com menores rendimentos entram em vigor já a 1 de Novembro, segundo decreto-lei do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social publicado esta sexta-feira em Diário da República.

De acordo com o diploma mandado publicar pelo Governo, «é eliminada a atribuição do abono de família em relação aos escalões mais elevados. Cessa, também, a majoração de 25 % para o valor do abono dos 1.º e 2.º escalões do abono, que havia sido fixada em 2008 (…)». De acordo com o Governo, apesar das medidas agora adoptadas, «mantém -se ainda um nível elevado de protecção social, sobretudo em relação àqueles que mais necessitam, e que se situam nos escalões mais baixos».

Esta decisão é justificada no decreto-lei pela necessidade de «dar sinais claros e inequívocos do esforço de consolidação das finanças públicas que Portugal está a efectuar, reforçando a credibilidade financeira junto dos mercados internacionais».
«Este sinal é essencial para a melhoria das condições de financiamento da economia, das empresas e das pessoas», acrescenta o diploma legal.

Na sequência das alterações aprovadas, é eliminado o quinto escalão, para rendimentos entre os 2,5 e 5 vezes o indexante dos apoios sociais (IAS). São ainda estabelecidos os seguintes escalões: O primeiro aplica-se a rendimentos iguais ou inferiores a 0,5 do IAS, o segundo é para rendimentos entre 0,5 e 1, o terceiro escalão aplica-se a rendimentos superiores a 1 e inferiores a 1,5 vezes o IAS, e o quarto escalão refere-se a rendimentos superiores a 1,5. O IAS situa-se desde o ano passado nos 419,22 euros.

 

Fonte: Pais&Filhos